Acerca do Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais

O Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais é da responsabilidade do senhor Presidente da Câmara Municipal e do Executivo que o acompanha. Mesmo depois de os vereadores Ana Golaio e Hermenegildo Rodrigues terem feito propostas de alteração nas Reuniões de Câmara, de as mesmas não terem sido aceites e depois de terem votado contra, foi aprovado por maioria pelo Executivo Municipal da forma como foi presente para a aprovação da Assembleia Municipal.
O Grupo de Cidadãos Eleitores A Nossa Terra Campo Maior considera que o referido Regulamento não fomenta o espírito associativo, nem dá hipótese às Associações de continuarem o seu trabalho voluntário e abnegado na divulgação e promoção de Campo Maior.
O Grupo de Cidadãos Eleitores A Nossa Terra Campo Maior, em Reunião Ordinária da Assembleia Municipal do passado dia 29 de Abril, apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais de forma a garantir melhores condições de utilização para as associações e instituições sociais que delas venham a necessitar.
No que diz respeito ao artigo oitavo onde é referido que a cedência gratuita pode ser autorizada pelo senhor presidente da Câmara, o Grupo de Cidadãos Eleitores A Nossa Terra Campo Maior considera que a decisão sobre esta medida excepcional proposta no Regulamento deverá ser tomada em Reunião de Câmara, de modo a que todas as Associações possam ser beneficiadas de forma equitativa.
Sugeriu também que deve ser deverá ser criado um “plafond” de quilómetros gratuitos por ano e por associação, de acordo com o número de participantes envolvidos em cada uma das actividades e o número de actividades, em presença do respectivo Plano, sendo pagos os que fossem feitos para além desses.
Sugeriu ainda que o preço total a pagar é demasiado caro, incomportável para a grande maioria das associações que têm visto os seus recursos reduzidos, devendo este preço ser revisto e alterado para valores mais baixos.

Assim, e uma vez que as nossas propostas não foram aceites nem tidas em consideração, o Grupo de Cidadãos Eleitores A Nossa Terra Campo Maior votou contra o Regulamento e o mesmo não foi aprovado pela Assembleia Municipal.

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