Na Assembleia Municipal realizada no passado dia 29 de Abril de 2011, os Deputados Municipais eleitos pelo grupo de cidadãos A Nossa Terra Campo Maior apresentaram a seguinte Declaração de Voto sobre a Conta de Gerência 2010 do Município de Campo Maior.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Grupo de Cidadãos Eleitores A NOSSA TERRA CAMPO MAIOR, assumindo desde sempre uma postura de respeito democrático, com sentido crítico construtivo e tendo como objectivo única e exclusivamente apontar, politicamente, decisões socialmente injustas e administrativamente incorrectas, não pode deixar de fazer alguma retrospectiva, nesta hora de análise à primeira conta de gerência do ano de 2010, da responsabilidade do actual Executivo Municipal.
É por isso que a pertinência de algumas questões alertadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores A NOSSA TERRA CAMPO MAIOR tem influência no documento de prestação de contas do ano 2010.
Assim, o Sr. Presidente e a equipa que o acompanha, entenderam assumir uma dívida não contraída pelo nosso Município às Águas do Norte Alentejano SA.
Decorridos apenas três meses dessa decisão, ficamos perplexos com a nova postura do Sr. Presidente no sentido de o Município de Campo Maior deixar de ser sócio, e implicitamente, accionista da empresa Águas do Norte Alentejano SA, posição essa, com cujos motivos e fundamentos estamos totalmente solidários por nos parecerem justos e sérios e expressos nos documentos que suportam essa vontade de desvinculação.
Em tempo oportuno chamámos a atenção para o facto. Agora o Sr. Presidente vem lamentar-se e chega à conclusão de que o resultado líquido negativo do exercício reflectido na Conta de Gerência é agravado, de forma substancial, por essa decisão errada.
Também tivemos oportunidade de chamar a atenção para o facto dos números constantes no Orçamento de 2010 serem demasiado irrealistas e super inflacionados, tendo em conta a previsão das transferências a serem efectuadas pelo Poder Central e as receitas próprias a cobrar pelo nosso Município.
É pois com alguma tristeza que constatamos que o tempo deu razão aos argumentos que oportunamente apresentámos sobre o valor exagerado do orçamento para o ano de 2010 – 18.847.860 Euros.
Porém, e como se não bastasse, o Sr. Presidente procedeu a uma revisão orçamental, ampliando ainda mais o valor do orçamento para, pasme-se, 20.532.154.31 Euros.
A execução orçamental certamente deve ter sido uma enorme frustração para o Sr. Presidente e a sua equipa, pois num orçamento tão ambicioso o grau de execução global se revelou apenas de 7.580.287.64 euros. Foi de facto uma enorme desilusão, por nós alertada atempadamente e obviamente previsível.
Poderemos afirmar, sem contudo nos congratularmos com o facto, que o Sr. Presidente e a equipa que o acompanha, tiveram um péssimo começo neste primeiro ano de gestão Municipal.
Perante esta realidade, queremos transmitir-lhe que compreendemos a razão de ser do desaire orçamental e do défice de -756.689.27 Euros apresentado no resultado líquido do exercício e expresso nos documentos da Conta de Gerência do ano 2010.
Todavia Sr. Presidente, queremos transmitir-lhe ânimo e dar-lhe a força e a motivação necessárias para conseguir, pelo menos, realizar as obras previstas e programadas com o apoio financeiro da Comunidade Europeia através do QREN e contratualizadas pelo anterior Executivo Municipal.
Finalmente, aquando da apresentação do próximo Orçamento Municipal tente ser mais realista, menos utópico e não inflacione o orçamento com receitas virtuais.
Se assim proceder a desilusão não será tão grande, se tivermos como conclusão final e em síntese, que no presente Relatório de Gestão, para além do saldo negativo de -756.689.27 Euros, o desvio entre a previsão e a execução tem um desnível ou desequilíbrio orçamental numa proporção de “3 para 1”. Isto é, a previsão orçamental foi de 20.532.154.91 Euros e a sua execução foi de apenas 7.580.287.64 Euros.
Conforme comprovamos, verifica-se uma enorme diferença e um erro significativo na previsão dos objectivos por parte do Sr. Presidente do Executivo Municipal, uma situação que, esperamos, não se repita para não andarmos enganados e sobretudo pelo respeito que o POVO DA NOSSA TERRA CAMPO MAIOR nos merece.
Assim sendo e pelos motivos aduzidos e expressos, o Grupo de Cidadãos Eleitores A NOSSA TERRA CAMPO MAIOR decide abster-se nesta votação.
Campo Maior, 29 de Abril de 2011
O Coordenador do Grupo de Cidadãos Eleitores
“A Nossa Terra Campo Maior” da Assembleia Municipal,
- Luís Jorge Gaminha Nunes -
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