DECLARAÇÃO DE VOTO

O Grupo de Cidadãos Eleitores A NOSSA TERRA CAMPO MAIOR, assumindo desde sempre uma postura de respeito democrático, com sentido crítico construtivo e tendo como objectivo única e exclusivamente apontar, politicamente, decisões socialmente injustas e administrativamente incorrectas, não pode deixar de fazer alguma retrospectiva, nesta hora de análise à primeira conta de gerência do ano de 2010, da responsabilidade do actual Executivo Municipal.

É por isso que a pertinência de algumas questões alertadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores A NOSSA TERRA CAMPO MAIOR tem influência no documento de prestação de contas do ano 2010.

Assim, o Sr. Presidente e a equipa que o acompanha, entenderam assumir uma dívida não contraída pelo nosso Município às Águas do Norte Alentejano SA.

Decorridos apenas três meses dessa decisão, ficamos perplexos com a nova postura do Sr. Presidente no sentido de o Município de Campo Maior deixar de ser sócio, e implicitamente, accionista da empresa Águas do Norte Alentejano SA, posição essa, com cujos motivos e fundamentos estamos totalmente solidários por nos parecerem justos e sérios e expressos nos documentos que suportam essa vontade de desvinculação.

Em tempo oportuno chamámos a atenção para o facto. Agora o Sr. Presidente vem lamentar-se e chega à conclusão de que o resultado líquido negativo do exercício reflectido na Conta de Gerência é agravado, de forma substancial, por essa decisão errada.

Também tivemos oportunidade de chamar a atenção para o facto dos números constantes no Orçamento de 2010 serem demasiado irrealistas e super inflacionados, tendo em conta a previsão das transferências a serem efectuadas pelo Poder Central e as receitas próprias a cobrar pelo nosso Município.

É pois com alguma tristeza que constatamos que o tempo deu razão aos argumentos que oportunamente apresentámos sobre o valor exagerado do orçamento para o ano de 2010 – 18.847.860 Euros.

Porém, e como se não bastasse, o Sr. Presidente procedeu a uma revisão orçamental, ampliando ainda mais o valor do orçamento para, pasme-se, 20.532.154.31 Euros.

A execução orçamental certamente deve ter sido uma enorme frustração para o Sr. Presidente e a sua equipa, pois num orçamento tão ambicioso o grau de execução global se revelou apenas de 7.580.287.64 euros. Foi de facto uma enorme desilusão, por nós alertada atempadamente e obviamente previsível.

Poderemos afirmar, sem contudo nos congratularmos com o facto, que o Sr. Presidente e a equipa que o acompanha, tiveram um péssimo começo neste primeiro ano de gestão Municipal.

Perante esta realidade, queremos transmitir-lhe que compreendemos a razão de ser do desaire orçamental e do défice de -756.689.27 Euros apresentado no resultado líquido do exercício e expresso nos documentos da Conta de Gerência do ano 2010.

Todavia Sr. Presidente, queremos transmitir-lhe ânimo e dar-lhe a força e a motivação necessárias para conseguir, pelo menos, realizar as obras previstas e programadas com o apoio financeiro da Comunidade Europeia através do QREN e contratualizadas pelo anterior Executivo Municipal.

Finalmente, aquando da apresentação do próximo Orçamento Municipal tente ser mais realista, menos utópico e não inflacione o orçamento com receitas virtuais.

Se assim proceder a desilusão não será tão grande, se tivermos como conclusão final e em síntese, que no presente Relatório de Gestão, para além do saldo negativo de -756.689.27 Euros, o desvio entre a previsão e a execução tem um desnível ou desequilíbrio orçamental numa proporção de “3 para 1”. Isto é, a previsão orçamental foi de 20.532.154.91 Euros e a sua execução foi de apenas 7.580.287.64 Euros.

Conforme comprovamos, verifica-se uma enorme diferença e um erro significativo na previsão dos objectivos por parte do Sr. Presidente do Executivo Municipal, uma situação que, esperamos, não se repita para não andarmos enganados e sobretudo pelo respeito que o POVO DA NOSSA TERRA CAMPO MAIOR nos merece.

Assim sendo e pelos motivos aduzidos e expressos, o Grupo de Cidadãos Eleitores A NOSSA TERRA CAMPO MAIOR decide abster-se nesta votação.

Campo Maior, 29 de Abril de 2011

O Coordenador do Grupo de Cidadãos Eleitores
“A Nossa Terra Campo Maior” da Assembleia Municipal,
- Luís Jorge Gaminha Nunes -

Moção de Solidariedade

Face ao esclarecimento à população enviado pelos Bombeiros Voluntários de Campo Maior para conhecimento da Câmara, não podemos deixar cair em saco roto as preocupações manifestadas pelos Nossos Soldados da Paz que, mais uma vez, vieram mostrar que estão atentos aos problemas da sua comunidade, apoiando sempre e incondicionalmente os mais desprotegidos e a todos os que necessitam dos seus serviços.
Também não devemos assistir, sem nada fazer, à suspensão de serviços fundamentais para as populações, como é o caso da saúde, quando lhes são negadas oportunidades de tratamento fora do concelho, pondo em risco a qualidade de vida a que todos temos direito.
Não sendo a Saúde uma competência da Câmara Municipal, considero que, apesar disso, os eleitos pelo povo têm o dever de representar o povo, nas suas necessidades e preocupações, manifestando o seu desagrado e fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para que sejam alteradas estas medidas que prejudicam os seus munícipes.
Como representantes da população de Campo Maior queremos manifestar o nosso total apoio e solidariedade para com os nossos Bombeiros na sua luta diária para o bem comum e repudiar a forma como os Serviços de Saúde têm conduzido todo este processo.
Assim, solicito à Câmara Municipal que, caso esta moção seja aprovada que a mesma seja enviada à Administração Regional de Saúde do Alentejo, ao Serviço Nacional de Saúde, à Senhora Ministra da Saúde e à Associação dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior para conhecimento.

Campo Maior, 16 de Março de 2011

A Vereadora eleita pelo “Grupo de Cidadãos A Nossa Terra Campo Maior
Ana de Lurdes Aldeano Anacleto Golaio

 

Declaração de Repúdio

Quando se fazem declarações públicas manda o bom – senso e a honestidade que, quem as profere, deve ser verdadeiro e esclarecedor sem manipulações políticas ou inverdades.
Ora, não foi isso que aconteceu no passado sábado, dia doze de Março, no palco do Centro Cultural. A senhora Vereadora Isabel Raminhas tentou destacar-se, pretendendo ofuscar o belíssimo espectáculo a que tínhamos assistido, proferindo uma série de incongruências sobre a história da formação do Grupo de Teatro que tinha acabado de actuar.
A bem da verdade os Campomaiorenses têm o direito de ser esclarecidos e informados. Em finais de 1998, deslocaram-se a Campo Maior duas técnicas do Instituto das Artes, a Drª Paula Carichas e a Drª Teresa Duarte, para solicitarem a colaboração da Câmara Municipal, com vista à criação de um grupo de Teatro na Escola Secundária de Campo Maior, no âmbito de um projecto “Formação de Novos Públicos em Meio Escolar” do Ministério da Cultura. Contactada a Escola Secundária, esta referiu não ter condições para receber o projecto, uma vez que não tinha salas e a formação e os ensaios punham em causa as entradas e saídas da Escola em horários pouco adequados. Este tipo de projecto estava a ser instalado em várias Escolas do País porque, na sua génese, esta era a principal condição. No entanto, depois de obtidas as necessárias autorizações por parte do Ministério da Cultura, e excepcionalmente, foi atribuído a Campo Maior com o apoio logístico, material e financeiro da Câmara Municipal e sob a minha responsabilidade. Deste modo, convidei vários jovens da Escola Secundária para uma reunião no Salão Nobre da Câmara Municipal e daí demos o pontapé de saída para a criação de um grupo de teatro em Campo Maior, conduzido pelo Drº José Mascarenhas.
Fomos a única Câmara do país a ter um projecto desta natureza.
Este Executivo não pode nem deve, passados estes anos, mascarar a verdade, com a intenção de menosprezar e camuflar o trabalho do anterior Executivo e da minha pessoa neste processo.
Não é por acaso que sou uma dos três sócios fundadores da Associação que veio a ser criada.
Assim, e face ao discurso pronunciado pela Senhora Vereadora da Cultura manifesto o meu repúdio:
1-Pela utilização política do trabalho e do percurso brilhante do “Blá Blá Blá – Teatro Jovem de Campo Maior”, no passado sábado e no projecto “Blá-Escola” que pertence desde sempre e unicamente ao grupo de Teatro, não tendo a Senhora Vereadora nem este Executivo tido nenhuma influência neste projecto;
2-Pelo facto de só agora a Senhora Vereadora ter descoberto a qualidade deste grupo, depois de ter sido premiado e reconhecido fora de Campo Maior, estranhando-se até a não reposição da peça vencedora “Terror e Miséria”, depois do encontro de Teatro de 2010;
3-Pela constatação de que a Senhora Vereadora continua a plagiar todos os eventos culturais do anterior Executivo e, como todos sabemos, a imitação é sempre de má qualidade relativamente ao original.

Campo Maior, 16 de Março de 2011

A Vereadora eleita pelo Grupo de Cidadãos “A Nossa Terra Campo Maior”
Ana de Lurdes Aldeano Anacleto Golaio

DECLARAÇÃO DE VOTO

PROJECTO DE REGULAMENTO DE CEDÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS

VOTAMOS CONTRA, por considerar que este projecto de regulamento revela uma total falta de sensibilidade política e um profundo desconhecimento da realidade do Associativismo do nosso Concelho:
1. Aumenta consideravelmente custos a quem com dificuldade, mas muito bairrismo, promove, dignifica e por vezes anima iniciativas do Município de forma gratuita.
2. Inviabiliza a partilha desportiva e cultural como forma de nos darmos a conhecer e simultaneamente conhecermos outras realidades Regionais e Nacionais.
3. Este documento põe a nu o completo desnorte deste executivo, que ainda há quinze dias aprovou um regulamento que na sua essência defende o contrário, ou então, num perfeito ilusionismo político de ideias pouco claras, pretende acentuar o clientelismo sectarista do servilismo em que o nº4 do art.º8 e nº3 do art.º 12 são exemplos preocupantes.
4. Se os eleitos da maioria se revêem nesta “cedência,” nós não e sugerimos: atribuam-se subsídios com esta fórmula a todo o Associativismo do Concelho, para que possam alugar autocarros e simultaneamente ter uma fonte de rendimento. E ainda que seja disponibilizado a todas as Associações um plafond em KMs, anual gratuito.

Pelo exposto os vereadores Ana Golaio e Hermenegildo Rodrigues, eleitos pelo Movimento a Nossa Terra Campo Maior, fundamentam o seu sentido de voto. Sugerimos também que caso este regulamento seja aprovado deve conter uma ada para que todas as cedências gratuitas sejam do conhecimento mensal dos vereadores em regime de não permanência.

Campo Maior, 2 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores eleitos pelo Grupo de Cidadãos
“A Nossa Terra Campo Maior”

Ana de Lurdes Aldeano Anacleto Golaio
Hermenegildo José Durão Rodrigues

DECLARAÇÃO DE VOTO

SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE SANEAMENTO DO NORTE ALENTEJANO AdNA

Em reunião de Câmara de quinze de Setembro de 2010 relativamente à negociação da dívida do Município para com as Águas do Norte Alentejano, gestão do sistema em alta, o Senhor Presidente, após consulta e parecer jurídico, elucidou os presentes do incumprimento do anterior Executivo e da gravidade desta tomada de posição para o Município Campomaiorense. A manter-se a situação, e segundo o exposto, a Câmara estaria em presença de um sério problema, que poderia hipotecar o normal funcionamento a nível financeiro, com um crescente endividamento. Por coerência e por não querermos contribuir para a tão badalada crise financeira em que se encontrava o Município, votámos favoravelmente o acordo apresentado.
Decorridos quatro meses após esta votação e sob mais uma incoerência angelical, eis que somos confrontados com a constituição deste sistema multimunicipal e com a renúncia à estrutura accionista da AdNA, SA alegando, pasme-se:
1-Incumprimento reiterado e extremamente gravoso dos aspectos gerais da concessão
2-Incumprimento já insanável do projecto global e dos prazos de conclusão
3-Não observância do plano de investimento e obras
4-Duplicação de custos
5-Aumento injustificado de taxas e um conjunto de inconformidades.
A gravidade e a dimensão dos incumprimentos justificam claramente a rescisão do contrato, mas será que justificavam o assumir da divida?

O anterior Executivo nunca a reconheceu, sempre esteve disponível para que esta resolução fosse tomada na barra dos tribunais, por considerar ter a razão do seu lado.
O actual Executivo foi de opinião diferente. Parece agora evidente que o tão vantajoso acordo com a redução de 50% da dívida e a cedência gratuita do sistema afecto das águas em alta, não passa de mais um desastroso passo que, contribui para o aumento do endividamento do Município.
Neste contexto, é justo e importante que se sublinhe a determinação e preocupação do anterior Executivo que, com objectividade e clarividência, vinha alertando para gravidade da situação, na defesa intransigente dos interesses do Município e dos Campomaiorenses, não reconhecendo a dívida com base nos incumprimentos agora documentados.
Consideram os eleitos pelo Movimento a Nossa Terra Campo Maior que, o actual Executivo não zelou pelo interesse público dos Campomaiorenses, de forma irresponsável assumiu uma divida de 800.000€, que contribui de forma clara para o desequilíbrio financeiro do Município.
Exigimos um pedido de desculpas públicas ao anterior Executivo e que o procedimento de informar os Campomaiorenses, de forma clara e objectiva, se mantenha agora como então.

Assim fundamentamos o nosso sentido de voto na abstenção por considerarmos que fomos mal informados aquando da celebração do citado acordo e porque não podemos pactuar com tão descaradas incoerências.

Campo Maior, 2 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores eleitos pelo Grupo de Cidadãos “A Nossa Terra Campo Maior”

Ana de Lurdes Aldeano Anacleto Golaio
Hermenegildo José Durão Rodrigues

O local de concentração é o parque de estacionamento do Centro Cultural de Campo Maior.

Junte-se a nós e venha apoiar A Nossa Terra Campo Maior.

São muitos os Campomaiorenses que se associaram às nossas acções de rua, fazendo destas “arruadas” uma verdadeira festa.

O contacto directo com a população e a visita a empresas e instituições vai continuar durante esta semana, numa onda crescente de apoio que vai levar à eleição de João Burrica como Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior no próximo dia 11 de Outubro.

Nos termos da Lei são transmitidos na Rádio Campo Maior os Tempos de Antena de A Nossa Terra Campo Maior. Pode ouvir estes espaços todos os dias às 10.00h e às 20.00h ou, caso não tenha possibilidade de o fazer, usar o nosso leitor áudio para o efeito.

Novo Tempo de Antena A Nossa Terra Campo Maior

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]]> http://www.anossaterracampomaior.com/2009/10/novo-tempo-de-antena/feed/ 0 http://www.anossaterracampomaior.com/2009/09/joao-burrica-entrevistado-na-rcm/ http://www.anossaterracampomaior.com/2009/09/joao-burrica-entrevistado-na-rcm/#comments Wed, 30 Sep 2009 13:00:37 +0000 NTCM http://www.anossaterracampomaior.com/?p=308 É transmitida amanhã, dia 1 de Outubro, a partir das 15.00 horas, a entrevista que a RCM fez a João Burrica, candidato à Presidência da Câmara Municipal pelo Grupo de Cidadãos Eleitores A Nossa Terra Campo Maior, no âmbito das Eleições Autárquicas de 11 de Outubro.

Durante cerca de 1 hora, João Burrica irá apresentar o projecto que tem para desenvolver o cocnelho durante os próximos 4 anos, numa entrevista que tem como base o Programa Eleitoral de A Nossa Terra Campo Maior.

Dia 1 de Outubro, às 15.00 horas, na RCM, ouça o candidato a Presidente João Burrica.

Paralelamente, e nos termos da Lei, começaram também hoje a passar na Rádio Campo Maior os Tempos de Antena de A Nossa Terra Campo Maior. Pode ouvir estes espaços todos os dias às 10.00h e às 20.00h ou, caso não tenha possibilidade de o fazer, usar o nosso leitor áudio para o efeito.

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A Sede de Campanha do Grupo de Cidadão Eleitores A Nossa Terra Campo Maior já está a funcionar.

A abertura do espaço teve lugar ontem, dia 23, pelas 18.00 horas com um pequeno acto simbólico no qual o Mandatário de Campanha, Mário Serôdio, e o João Burrica, candidato à Presidência da Câmara Municipal, se dirigiram aos muitos Campomaiorenses que lotaram a sala.

A Sede de Campanha, localizada na Rua Dr. Tello da Gama, estará aberta todos os dias e será a partir de lá que sairão todas as acções de campanha de rua de A Nossa Terra Campo Maior.

Lideram equipas de Mulheres e Homens Campomaiorenses onde a juventude e a experiência se conjugam e dão garantia de uma gestão responsável e ambiciosa das Juntas de Freguesia do Concelho.